Brasília, DF – O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, será o relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado. O magistrado foi indicado em 2020 pelo próprio Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente entrou com o pedido na sexta-feira, 8 de maio, solicitando a anulação do processo e alegando que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Os advogados também questionam a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, além de pedirem a absolvição de todos os crimes atribuídos ao ex-presidente.
A revisão criminal é uma medida excepcional usada para tentar anular condenações definitivas quando há alegação de erro judiciário. Caso o pedido seja aceito, o STF poderá absolver o condenado, reduzir penas ou até anular o processo. A decisão não representa um novo julgamento automático.
Fonte: G1.
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