(João Lemes) Com a possível condenação de Bolsonaro esse tema entra em debate. O ex-presidente foi considerado réu e será julgado pelo STF. Ele é capitão reformado. Há outros vários militares que também serão julgados. Entretanto, nestes casos, depois da sentença penal condenatória com trânsito em julgado, eles iriam para a cadeia comum e podem ser expulsos do Exército.
Em regra, os militares – mesmo se forem condenados – mantêm o recebimento de seu soldo (salário) e cumprem a pena no âmbito da Justiça Militar, e não do sistema penal comum, por serem submetidos a um regime jurídico especial. Esse tratamento decorre do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) e dos dispositivos constitucionais que organizam as Forças Armadas, os quais garantem que os direitos adquiridos na carreira, como o soldo ou a aposentadoria, não são automaticamente suspensos por uma condenação.
Além disso, a execução da pena para crimes cometidos por militares é feita em unidades penais militares, preservando o sistema de hierarquia, disciplina e os princípios próprios do Direito Militar. Dessa forma, a regra de cumprimento da pena exclusivamente em estabelecimentos militares e a manutenção dos benefícios estão fundamentadas na legislação especial que rege a atividade e a carreira militar no Brasil.
Caso de Jaguari
Jaguari – O militar da reserva Leones Dalosto foi condenado a 19 anos e três meses de prisão pelo assassinato do servidor municipal Gustavo Medeiros em abril de 2022. O crime ocorreu dentro da Secretaria de Educação e Turismo. A vítima foi alvejada pelas costas. O promotor Eduardo Fagundes enfatizou a importância do julgamento, ressaltando que a condenação trouxe um mínimo de paz e conforto para a família e amigos de Medeiros.
Promotor quer mais cadeia para militar condenado
Expulsão – O Ministério Público anunciou que recorrerá para aumentar a pena. O promotor Fagundes ainda planeja oficiar o Exército para a expulsão do réu dos quadros militares, destacando a necessidade de uma punição exemplar devido à natureza torpe do crime, motivado por desavenças comerciais relacionadas à venda de um imóvel.
Por quanto tempo o réu pode atingir o semiaberto?
Se a pessoa foi condenada por um crime hediondo ou equiparado, a progressão de regime para o semiaberto (saindo de dia e voltando à noite) geralmente ocorre após o cumprimento de dois quintos (40%) da pena total, caso o réu seja primário. Considerando uma condenação de 19 anos para crimes hediondos com réu primário: 40% de 19 anos é cerca de 7 anos e seis meses. Se a pessoa já cumpriu quase 3 anos, faltariam em torno de 4 anos e 5 meses para atingir a marca de 40%.
Possibilidade de expulsão
A expulsão de um militar da reserva é um processo complexo e ocorre apenas após o trânsito em julgado da sentença. Ele pode perder sua condição e seus benefícios se for condenado a mais de dois anos de prisão por sentença transitada em julgado, conforme previsto no Estatuto dos Militares.
Por que ele estava na reserva?
Dalosto é tenente reformado e seu salário gira em 7 mil. Ele está preso no quartel da Artilharia em Santiago desde 2022. Quando estava na ativa, atuava como instrutor na academia em Pirassununga São Paulo. Foi quando perdeu a mão durante uma instrução. Segundo apurou o NP Expresso, um aluno teria puxado o pino de uma granada. Então, Dalosto pegou rapidamente o artefato e colocou dentro do seu capacete para evitar que os demais se corressem riscos.
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