Brasília – DF – O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e já havia sido antecipada por auxiliares.
O impacto no orçamento foi decisivo
Segundo o presidente, a proposta não respeita os princípios da responsabilidade fiscal e da eficiência administrativa. A ampliação geraria aumento nos gastos públicos. Apesar de o Congresso ter poder para derrubar o veto, líderes partidários consideram essa hipótese improvável, principalmente pela repercussão negativa do projeto entre eleitores.
O que dizia o projeto aprovado no Congresso
O texto aprovado na Câmara e parcialmente no Senado respondia a uma decisão do STF, que cobrou a redistribuição das cadeiras na Câmara conforme os dados do Censo de 2022. A proposta era garantir que nenhum Estado perdesse vagas, mas nove ganhariam:
Total de novos deputados:
Amazonas: +2 | Ceará: +1 | Goiás: +1 | Minas Gerais: +1 | Mato Grosso: +2 | Pará: +4 | Paraná: +1 | Rio Grande do Norte: +2 | Santa Catarina: +4
Soma final: 18 novos deputados.
O TSE pode decidir se o Congresso não agir
O STF deu prazo até 30 de junho para que o Congresso atualizasse a distribuição das cadeiras. Como isso não ocorreu, o TSE poderá fixar os números até 1º de outubro de 2025, respeitando os limites constitucionais (mínimo de 8 e máximo de 70 por Estado) e mantendo o total de 513 deputados.
Fonte: G1, Agência Câmara, Congresso em Foco.
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