Nacional – O projeto em análise no Senado permite que a mãe informe o nome do pai no Cartório de Registro Civil no momento do registro da criança ou posteriormente. O cartório ficará responsável por notificar o suposto pai para que ele compareça e se manifeste, além de oferecer a possibilidade de realização de exame de DNA.
Se o notificado não atender à convocação ou se recusar a fazer o teste, a nova regra determinará a presunção automática da paternidade, passando o nome do pai a constar no registro. A medida busca evitar que a ausência de cooperação impeça o reconhecimento legal.
Diferente do que ocorre hoje, não será necessário abrir um processo na Justiça para concluir o reconhecimento. A proposta pretende reduzir a burocracia, dar mais agilidade ao procedimento e assegurar o direito da criança de ter a paternidade reconhecida formalmente.
Fonte: Jornal O Sul.
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