O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de mensalidades associativas descontadas indevidamente de seus benefícios. A decisão, anunciada pelo presidente, Gilberto Waller, foi motivada por uma paralisação técnica programada nos sistemas da Dataprev, que impediria o cumprimento do cronograma original previsto para meados de fevereiro.
Balanço dos pagamentos e combate a fraudes
Até o momento, o volume de contestações é expressivo: cerca de 6,2 milhões de segurados iniciaram processos de reclamação, resultando no pagamento de 2,8 bilhões em ressarcimentos. Dados oficiais indicam que 800 mil pessoas ainda estão aptas a aderir ao acordo, que conta com a supervisão da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para o bloqueio de recursos de entidades que cometeram fraudes.
Como aderir ao acordo de ressarcimento
Para garantir o reembolso, o beneficiário que contestou o desconto e não obteve resposta da entidade deve formalizar a adesão ao acordo proposto pelo governo. O procedimento é gratuito e não exige o envio de novos documentos. O interessado pode realizar a operação diretamente pelo aplicativo Meu INSS, acessando a área de consulta de pedidos e aceitando os termos na opção “Cumprir Exigência”, ou comparecer presencialmente a uma agência dos Correios.
Uma vez aceito o acordo, o valor correspondente é creditado automaticamente na mesma conta bancária onde o segurado já recebe mensalmente seu benefício previdenciário.
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